CONTRATODEPRESTAÇÃODESERVIÇOSEDUCACIONAIS

A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade, auxiliar o(a) CONTRATANTE, no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, em sua lapidação curricular, surgindo assim, novas possibilidades.

CONTRATANTE 

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário(e mail) e senha pessoal de acesso. 

CONTRATADO

CENTRO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS DO BRASIL LTDA-com o nome de fantasia ESCOLA DE PSICANÁLISE KOINONIA ,inscrita no CNPJ sobn° 25.303.346/0001-90 têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte: 

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres de qualificação profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: www.escoladepsicanalisekoinonia.org ,na modalidade À DISTÂNCIA; 

CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO: 

Parágrafo único: CURSOS PAGOS:

I -O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS, por meio do site da CONTRATADA será DA FORMA PAGA NO ATO DA INSCRIÇÃO

II-Conforme está em nossa garantia absoluta: Após a confirmação do pagamento, O(A) CONTRATANTE tem 7 dias corridos, para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo.

III –Caso o(a) CONTRATANTE opte por certificado entregue via correios, deverá efetuar o pagamento da taxa administrativa no valor de R$25,00. Caso o certificado volte por motivo de endereço digitado erroneamente, deverá efetuar o pagamento da taxa no valor R$25,00.

IV- Em casos de ressarcimento do valor pago, o dinheiro será devolvido ao cliente em forma de crédito caso a compra tenha sido efetuada através do cartão de crédito. Em casos de boleto ou débito em conta o valor será devolvido em forma de crédito.

V- Não transferimos estornos para contas bancárias de usuários.

VI-As empresas terceirizadas responsáveis pelo pagamento (EAD Plataforma) são responsáveis pela devolução do pagamento. Portanto, a Escola de Psicanálise Koinonia está isenta de qualquer "culpa" sobre devolução, pois não tem acesso ao banco de dados dessas financeiras.

CLÁUSULA 3. DADISPONIBILIDADE DOS CURSOS: 

Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis, no site: www.escoladepsicanalisekoinonia.urg, 24 horas por diae7 dias por semana.

Parágrafo único: Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos. 

I-Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderão (a) CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos, sem que antes tenha entrado em contato com a contratada por meio de seus canais de atendimento bem como as redes sociais. Tendo a mesma um prazo de 72 horas úteis para resposta.

II-Caso o(a) CONTRATANTE tenha concluído algum dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA,antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar o(s) certificado(s) de conclusão, pela Central de Atendimento: atendimento@escoladepsicanalisekoinonia.org, de segunda a sexta das 07:30hs às 11:45hs e de 13:00hs às 17:30hs(Horário de Brasília). Poderá ocorrera diferença de uma hora a mais quando em horário de verão. 

CLÁUSULA 4. CENTRAL DE ATENDIMENTO 

A central de Atendimento funciona de segunda a sexta das 07:30hs às 11:45hs e de 13:00hs às 17:30hs (Horário de Brasília). Poderá ocorrer a diferença de uma hora a mais quando em horário de verão.

I-O atendimento é somente web(Chat, Tickete E-mail). Onde Chat Online, fica disponível na página do site. Ticket, quando não tem os atendimento porchat, um ticket pode ser aberto, tendo prazo de 24 horas úteis para ser respondido. E-mail:atendimento@escoladepsicanalisekoinonia.org onde poderá ser enviado a  qualquer momento, tendo prazo de72 horas úteis para ser respondido.

Parágrafo Único: Porque não fazemos atendimento por telefone: Devido à demanda de alunos que entram em contato conosco ser alta, através das ferramentas citadas acima, não temos estrutura para esse tipo de atendimento, pois não possuímos um call center telefônico. Porém, o aluno poderá solicitar por e-mail que a equipe da Escola de Psicanálise Koinonia, entre em contato por telefone, basta enviar o e-mail com a solicitação e o número do telefone, tendo como prazo 72 horas úteis para retorno da ligação.

CLÁUSULA 5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

A CONTRATADA está obrigada a seguir todas as normas legais e orientações da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED), buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais. São obrigações da CONTRATADA:

I- Manter o site www.esculadepsicanalisekoinonia.org, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto já disposto no Parágrafo único da Cláusula3;

II-Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma  eletrônica, por meio do site esculadepsicanalisekoinonia.org;

III-Respondera quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 72 horas em dias úteis.

§1º -Corrigir no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;

I–O prazo de que trata o §1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros. §2º Ao concluir o curso, sendo aprovado na avaliação, a CONTRATADA poderá emitir, em prazo razoável, e após o CUMPRIMENTO DA CLAUSULA 2, um certificado digital de conclusão do curso. O Certificado ficará disponível na conta do usuário no site dentro do prazo máximo de 90 dias, onde o aluno poderá salvar em seu computador e/ouimprimir.

I –Caso o CONTRATANTE opte pela emissão do certificado impresso, será confeccionado e enviado à Agência dos Correios no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis. Após o envio do certificado impresso, será disponibilizado por meio da CONTRATADA o código de rastreio fornecido pela agência dos Correios, ficando assim sob responsabilidade do CONTRATANTE o acompanhamento da entrega.

II–A CONTRATADA não se responsabiliza por extravio ou atraso na entrega do certificado impresso que sejam de responsabilidade da Agência dos Correios, assim como maiores danos que possam ocorrer no percurso;

III- O certificado será utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer Empresa, Instituição de Ensino, Órgãos Públicos, Instituições empregadoras em geral que aceitem cursos da modalidade livre a distância. 

CLÁUSULA 6. DOS DIREITOS DA CONTRATADA 

A CONTRATADA presta serviços educacionais e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos. 

São direitos da CONTRATADA: 

§1º-A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato sem aviso prévio a(ao) CONTRATANTE;

§2º-A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I–Advertência;

II–Suspensão;

III–Bloqueio;

IV –Cancelamento;

V –Exclusão daconta.

§3º–A CONTRATADA, poderá apagar contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum Certificado pendente de solicitação;

I–Entende-se por conta inativa aquela que, nos últimos 6(seis) meses e/ou180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez acesso ao site;

II–A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;

III- As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas;

IV –A exclusão das contas inativas atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

V–A CONTRATADA poderá alterar a qualquer momento sem aviso prévio os valores cobrados pelos seus serviços sempre que A CONTRATADA julgar necessário. 

CLÁUSULA 7.DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE 

São obrigações do(a) CONTRATANTE: De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no site www.escoladepsicanalisekoinonia.org, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato. São obrigações do(a) CONTRATANTE:

§1º-O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I -AcessoàInternet;

II-Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA;

III-Microcomputador Pentium 233Mhz com128Mb de memória RAM–Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV -Sistema Operacional –Windows XP Superior ou Equivalente: Linux, iOS,etc.; 

V -Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI-Navegador Google Chrome ou Mozila Firefox, qualquer dos quais com a versão mais recente;

VII -AntiPop-Up desativado;

VIII-Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

§2º-O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site,tais como, nome completo, endereço com CEP, telefoneeetc.;

I-Eventual problema na emissão do certificado de conclusão, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais,serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

II–Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado novamente caso tenha passado o prazo máximo de 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor: Art.26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 

§1°-Inicia-se a contagem do prazo a partir do pagamento efetivo do produto.

§2º-Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

I–Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a)  CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art.299 do Código Penal;

§ 3º -O(A) CONTRATANTE fica proibido de:

I -Modificar os materiais;

II- Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III -Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV-Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

§4º-O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§3 e 4da clausula 5, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609e9.610, de fevereiro de1998;

§5º-Participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela CONTRATADA;

§6º-Informara CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site www.escoladepsicanalisekoinonia.org, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a CONTRATADA;

§7º-O CONTRATANTE compromete-se a respeitar o presentecontrato, zelando pelo princípio da boa-fé objetiva. O assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio

§8º-O(A) CONTRATANTE obriga-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do e-mail cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO.

I-O(A) CONTRATANTE tem o prazo de 72 horas em dias úteis para solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO, caso não o tenha mrecebido;

II–Na falta de manifestação DO(A) CONTRATANTE no prazo estabelecido, considerar-se-á como recebida à cópia do presente CONTRATO;

CLÁUSULA 8. DA CERTIFICAÇÃO:

A presente cláusula tem como objetivo apresentar a(ao) CONTRATANTE os critérios utilizados para os cálculos das cargashorárias dos nossos cursos livres a distância.

§ 1º –Após ser aprovado na prova online será compreendido pela CONTRATADA: 

I-O(A) CONTRATANTE, leu e aceitou estes termos deste contrato e atesta para todos os fins que leu toda a apostila de estudo dirigido ao curso, bem como todo o material proposto no referencial bibliográfico orientado pelo tutor do curso e dirimiu todas asdúvidas.

II-Concorda também que o estudo da apostila somado ao estudo da bibliografia integralizam a carga horária do curso proposto, eestá apto(a) a realizar a avaliação.]

III-O período que consta no certificado é a data de inicio e a data de término (data de inicio é a data de inscrição e a data de término é a data em que finalizou a avaliação). A avaliação será liberada após o cálculo da carga horária do curso dividida por 8(oito) horas diárias.

IV -Se o(a) CONTRATANTE não obter nota igual ou superior a 70% na avaliação, deverá aguardar por 12 horas para segunda chamada da mesma no próprio site.

IV -Afirma também saber como funciona a metodologia deste site, pois de fato leu todo texto das páginas de como funciona e de perguntas e respostas.

CLÁUSULA 9. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE: 

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo, MEDIANTE CUMPRIMENTO DA CLAUSULA 2, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;

Parágrafo único: O(A) CONTRATANTEdeverá esperar o prazo máximo de até 03 dias úteis para confirmação do pagamento.

CLÁUSULA 10. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá validade por tempo indeterminado;

CLÁUSULA 11. DAS MARCAS REGISTRADAS 

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis nos itens da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I–O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art.139 do Código Penal;

II–O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 12. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS 

O(A) CONTRATANTE autorizará a CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu email de cadastro. O(A) CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA apublicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: www.escoladepsicanakisekoinonia.urg.

CLÁUSULA 13. DA RESCISÃO CONTRATUAL 

Parágrafo único: 

As partes poderão rescindir o presente contrato,a qualquer tempo.

I–Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, segundo seu critério

CLÁUSULA 14. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Os cursos livres para aperfeiçoamento de conhecimento, são regidos pela lei de diretrizes e bases da educação–Leinº11.741/08.Arts.39ºa42º-Educação Profissional e também pela Leinº9.394.É uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se,qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. O certificado éexpedido na conformidade do Dec. 5.154/2004. O órgão responsável por verificar os cursos livres ofertados através da modalidade de ensino a distância é a ABED e não o MEC. Este último é responsável apenas pela fiscalização de cursos de nível fundamental, médio, superior e técnico. 

CLÁUSULA 15. DA ELEIÇÃO DO FORO 

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Belo Hoeizonte–Minas Gerais, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser;E assim por estar em juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em2(duas) vias de igual teor e forma,sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratadaea segunda enviada para oe-mail do(a)CONTRATANTE.